Termo de Prestação de Serviços Educacionais

TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONTRATANTE

NOME: 

CPF Nº: 

ENDEREÇO:

CONTRATADA

RAZÃO SOCIAL: Centro de Estudos Teológico – Histórico – Filosófico (CETHF) – ADEMIR BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR

CNPJ: 48.960.950/0001-30

SITE:www.cethf.com.br 

E-MAIL: contato@cethef.com.br 

1. OBJETO
   O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pelo Centro de Estudos Teológico – Histórico – Filosófico (CETHF), por meio de cursos voltados à formação teológica, histórica e filosófica, conforme especificado abaixo:

CURSO CONTRATADO:
PERÍODO:
MODALIDADE: Ensino a Distância (EAD)
INVESTIMENTO: Valor único a ser pago no momento da matrícula.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

   O CONTRATANTE tem o direito de desistir do curso no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de assinatura deste contrato ou da confirmação da matrícula, sem qualquer ônus, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em caso de desistência dentro desse prazo, será realizado o reembolso integral de qualquer valor pago, exceto por custos administrativos ou materiais acessados, desde que o CONTRATANTE não tenha iniciado o acesso ao conteúdo do curso. Caso o acesso tenha sido iniciado, o CONTRATANTE será reembolsado proporcionalmente ao valor pago, descontando-se eventuais custos administrativos e o conteúdo acessado até o momento do cancelamento.

3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

    

O CETHF compromete-se a:

1. Disponibilizar o conteúdo do curso conforme descrito no ato da matrícula, garantindo acesso à plataforma online durante o período de vigência do curso.
2. Garantir suporte pedagógico e técnico ao CONTRATANTE durante a execução do curso, por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela CONTRATADA, no prazo máximo de 48 horas úteis após a solicitação.
3. Emitir o certificado de conclusão ao CONTRATANTE, desde que este cumpra todas as exigências acadêmicas estabelecidas e esteja em dia com as obrigações financeiras, caso aplicáveis.
4. Proteger os dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotando medidas técnicas e organizacionais apropriadas para assegurar a privacidade e a segurança das informações.

    

4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

    

O CONTRATANTE compromete-se a:

1. Realizar as atividades propostas no curso dentro dos prazos estabelecidos pela CONTRATADA, respeitando o cronograma definido.
2. Utilizar o material didático disponibilizado pelo CETHF exclusivamente para fins pessoais e educacionais, comprometendo-se a não reproduzi-lo, distribuí-lo, comercializá-lo ou compartilhá-lo, em conformidade com a legislação vigente sobre direitos autorais.
3. Manter seus dados cadastrais atualizados junto à CONTRATADA, informando imediatamente qualquer alteração que possa impactar a comunicação ou a emissão de documentos, como certificados.

    

5. DURAÇÃO DO CURSO E CANCELAMENTO POR INATIVIDADE

    

1. O CONTRATANTE deverá concluir o curso no prazo máximo de 1 (um) ano, contado a partir da data da matrícula, salvo acordo específico entre as partes formalizado por escrito.
2. Após o término desse prazo, caso o curso não tenha sido concluído, a CONTRATADA poderá cancelar o acesso do CONTRATANTE à plataforma de estudos e aos materiais do curso, mediante comunicação prévia enviada ao e-mail cadastrado.
3. Em caso de cancelamento por inatividade, não haverá reembolso de valores pagos, independentemente do percentual do curso concluído pelo CONTRATANTE.

    

6. CANCELAMENTO

    

1. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do curso a qualquer momento, ciente de que os valores pagos não serão reembolsados, salvo em casos de quitação antecipada, conforme as condições estabelecidas no contrato de matrícula.
2. O curso poderá ser cancelado pela CONTRATADA em caso de inadimplência ou descumprimento das obrigações estabelecidas neste contrato, incluindo as normas de conduta e o uso adequado da plataforma.
3. Caso o cancelamento seja solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, será garantido ao CONTRATANTE o direito de arrependimento, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), com reembolso integral dos valores pagos até a data da solicitação, desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido iniciado.

    

7. EMISSÃO DE CERTIFICADOS

    

O certificado de conclusão será emitido em até 30 (trinta) dias após a conclusão do curso, desde que todas as pendências acadêmicas e financeiras tenham sido regularizadas. O certificado será enviado ao CONTRATANTE por meio eletrônico ou outra forma acordada, conforme a política do CETHF.

8. PROTEÇÃO DA IMAGEM E REPUTAÇÃO DO CETHF

    

O CONTRATANTE compromete-se a:

1. Não adotar condutas ou comportamentos que possam prejudicar a imagem, a reputação ou os interesses do CETHF durante a vigência do curso e após sua conclusão, seja em meios físicos, digitais ou quaisquer outros.
2. Não realizar declarações públicas, seja por meio de redes sociais, blogs, fóruns ou outros meios de comunicação, que possam denegrir ou difamar a imagem do CETHF, de seus representantes ou colaboradores.
3. Em caso de descumprimento dessa obrigação, o CETHF poderá rescindir o contrato de forma imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. O CONTRATANTE poderá, caso deseje, compartilhar sua experiência no curso nas redes sociais, desde que respeite os direitos de propriedade intelectual e a imagem da instituição, utilizando hashtags ou menções apropriadas, sempre de maneira construtiva e respeitosa.
5. Em caso de descumprimento dessa obrigação, o CETHF poderá rescindir o contrato de forma imediata, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

    

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

    

1. O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade até a conclusão do curso e a emissão do certificado, respeitando o prazo máximo de 1 (um) ano, salvo se acordado de forma diferente entre as partes por escrito.
2. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
3. Os dados fornecidos pelo CONTRATANTE serão utilizados exclusivamente para fins educacionais e administrativos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), garantindo a privacidade e a segurança das informações pessoais.

    

DECLARAÇÃO

Ao assinar este documento, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e está de acordo com todos os termos e condições descritos neste contrato.

Local:

Data:

CONTRATANTE

[Nome do Aluno]

CONTRATADA

Centro de Estudos Teológico-Histórico-Filosófico (CETHF)
ADEMIR BENEDITO DOS SANTOS JUNIOR – CNPJ: 48.960.950/0001-30